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O teste do olhinho já é obrigatório!
Por lei estadual:
Por lei
municipal:
A situação do Ceará
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O Teste do Reflexo Vermelho no Ceará ainda não é obrigatório. Um dos objetivos do Projeto Teste do Olhinho é torná-lo parte da rotina neonatal em todos as maternidades cearenses.
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O projeto foi tranformado em Projeto de Indicação e foi aprovado em plenário no dia 30/05/2007.
Veja abaixo a tramitação do Projeto de Indicação do Deputado Roberto Cláudio obtido da página oficial da Assembléia Legislativa do Ceará. As informações foram obtidas em 07/11/2007.
Nº do Proj.:
19/7 |
Autor:
ROBERTO CLÁUDIO |
Entrada:
21/03/07 |
Expediente:
22/03/07 |
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Distribuição/Comissões: CCJ, SS, SP e OF. Localização: LEGIS
Em 22/03/07 - CCJ / Procuradoria.
Em 02/04/07 - CCJ, relator Dep. Ronaldo Martins, prazo. Em 12/04/07, parecer favorável / aprovado.
Em 17/04/07 - SS, relator Dep. Lula Morais, favorável / aprovado.
Em 26/04/07 - SP, relator Dep. Nelson Martins, favorável / aprovado.
Em 27/04/07 - OF. Em 16/05/07, relator Dep. Ana Paula Cruz, favorável / aprovado.
Em 30/05/07 - Plenário, favorável / aprovado.
Informação e Documentação - arquivado. |
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Posteriormente, outros projetos sobre o tema também foram submetidos pelos Deputados Perboyre Diógenes (PSL) e Carlomano Marques (PMDB). Isso demonstra o real interesse da bancada médica cearense no tema e confirma a importância da iniciativa.
Abaixo a íntegra dos Projetos de Lei:
Nº do Proj.:
55/7 |
Autor:
PERBOYRE DIÓGENES |
Entrada:
20/03/07 |
Expediente:
21/03/07 |
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Nº do Proj.:
69/7 |
Autor:
CARLOMANO MARQUES |
Entrada:
02/04/07 |
Expediente:
03/04/07 |
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